Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

[Denominação social], NIF [NIF], [morada]. Encarregado de proteção de dados: [nome/e-mail do EPD].

2. Que dados tratamos

• Identificação e contacto: nome, data de nascimento, documento de identificação, NIF, número de utente, morada, telefone e e-mail.
• Fotografias enviadas na preparação: selfie a segurar o documento de identificação e, na renovação da carta, fotografia da carta e teste de optometria. A selfie é utilizada apenas para verificação manual pelo profissional; não é usado reconhecimento facial automático.
• Dados de saúde: motivo da consulta, respostas aos questionários de preparação, informação clínica partilhada, notas, documentos e sinais vitais.
• Dados de pagamento: valor, método e estado. Os dados do cartão são tratados apenas pelo fornecedor de pagamentos e não ficam na Medinexa.
• Preferências da conta, como a língua escolhida.
• Registos técnicos de acesso e segurança.

3. Para que usamos os dados

Prestar cuidados de saúde e gerir as consultas; comunicar consigo sobre marcações, pagamentos e mensagens; cumprir obrigações legais (por exemplo, faturação e registos clínicos); garantir a segurança da plataforma.

4. Fundamento

A recolha da selfie é objeto de autorização expressa no momento da preparação da consulta. A finalidade, o acesso pelo profissional e a possibilidade de apagamento são apresentados antes do envio. [Validar a base jurídica, a necessidade e a proporcionalidade deste procedimento de identificação.]

Os dados de saúde são tratados para a prestação de cuidados de saúde por profissionais sujeitos a sigilo (artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD). Os restantes dados são tratados para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na segurança do serviço.

5. Quem tem acesso

Apenas os profissionais de saúde que o acompanham, o suporte Medinexa no que for necessário, e subcontratantes com contrato de tratamento de dados (alojamento, envio de e-mail e pagamentos). Não vendemos dados pessoais.

6. Conservação

A selfie com o documento de identificação é apagada automaticamente 30 dias depois da consulta; o utente pode apagá-la antes, a qualquer momento, em Documentos. Fica apenas o registo de que foi entregue e autorizada. Apenas o remetente pode apagar os documentos que enviou. As sessões e ligações de acesso expiradas são apagadas automaticamente. As cópias de segurança são cifradas e substituídas periodicamente. [Validar os prazos de conservação das cópias de segurança e dos registos técnicos.]

Os registos clínicos são conservados pelo prazo legalmente exigido para processos clínicos; os restantes dados, pelo tempo necessário às finalidades indicadas e às obrigações legais.

7. Segurança

Ligação cifrada, documentos guardados cifrados, autenticação reforçada para profissionais (e opcional para o utente, que recomendamos), registo de acessos e acesso limitado à equipa que o acompanha. Os e-mails automáticos não incluem dados de saúde: apenas avisam que há informação nova no portal. Por segurança, não partilhe informação clínica pelo WhatsApp: use as mensagens do portal.

8. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento (dentro dos limites legais dos registos clínicos), limitação, portabilidade e oposição no portal, em Perfil › Os meus dados, ou através de [e-mail do EPD]. No mesmo sítio pode descarregar uma cópia dos seus dados num ficheiro. Respondemos no prazo de 1 mês. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).